# Resumo Executivo — Portal v6 × PNTP 2026
### Documento para a liderança (C-level)

> **Em uma frase:** o portal v6 é uma boa base institucional, mas hoje **não atende aos critérios essenciais** do PNTP 2026 e, portanto, **não conquista o Selo de Qualidade**.

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## 1. O quadro geral

- O v6 é um portal maduro (Laravel/PostgreSQL) com licitações, contratos, diárias, ouvidoria, e-SIC, legislação, diário oficial, FAQ, acessibilidade e módulos legislativos funcionando.
- Porém ele é um **portal de conteúdo e links**, não um **portal de dados abertos estruturados** — que é exatamente o que o PNTP audita.
- Dos **181 critérios**, faltam justamente os que mais pesam: os **10 critérios essenciais de execução orçamentária e financeira** (os únicos 2 já atendidos são "sítio próprio" e "portal da transparência").
- **Risco direto:** sem os critérios essenciais, o órgão fica impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito (LC 101/2000) e **não obtém o selo**, independentemente do índice.

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## 2. Problemas (ordenados por impacto)

1. **Sem Receita** — não há previsão × realização nem classificação orçamentária (critérios essenciais 3.1 e 3.2).
2. **Sem Despesa** — não há empenhado/liquidado/pago, classificação nem detalhamento de empenhos (essenciais 4.1, 4.2 e 4.3).
3. **Sem Planejamento e Prestação de Contas** — sem RGF, RREO, PPA, LDO e LOA (essenciais 11.5, 11.6, 11.8, 11.9 e 11.10).
4. **Sem Obras** — ausência total de informações, quantitativos e obras paralisadas (10.1–10.4).
5. **Sem Convênios/Transferências** — a página atual é apenas conteúdo estático (5.1–5.3).
6. **Sem Remuneração de Servidores** — há cadastro interno, mas não a relação pública nem a remuneração nominal (6.1–6.3).
7. **Sem Dívida Ativa** e **sem os relatórios de prestação de contas** (3.3 e 11.1–11.4).
8. **Informações transversais frágeis** — falta data de atualização, declaração de inexistência, série histórica de 3 anos, filtros e exportação nos módulos essenciais.

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## 3. Soluções

- **Criar 10 módulos essenciais** de dados: Receita, Despesa/Empenhos, RGF, RREO, PPA, LDO e LOA — integrados aos sistemas de origem (SIAFI/SIAFIC e contabilidade).
- **Consolidar o módulo de Legislação** como Atos Normativos (já existe e pode ser reaproveitado).
- **Publicar documentos pesquisáveis** para PPA/LDO/LOA/Balanço/Relatórios, reduzindo prazo e custo.
- **Criar os módulos de Obras, Convênios, Remuneração e Dívida Ativa**, reaproveitando o padrão já existente de licitações/contratos (CRUD + filtros + exportação).
- **Adicionar componentes transversais** reutilizáveis: data de atualização, declaração de inexistência, exportação XLSX/CSV, filtros por ano/mês e série histórica.
- **Aproveitar o que já existe** (tabela de servidores, exports, módulos de conteúdo e autoavaliação TCE-PB/Turmalina) para acelerar a entrega.

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## 4. O que fazer — ordem de prioridade

| Prioridade | Foco | Resultado esperado |
|---|---|---|
| 🔴 **1 — Essenciais** | Receita, Despesa/Empenhos, RGF, RREO, PPA, LDO, LOA | Habilita o selo e destrava transferências/operações de crédito |
| 🟠 **2 — Alto impacto** | Servidores/Remuneração, Obras, Convênios, Dívida Ativa, Prestação de Contas | Salto expressivo no índice de transparência |
| 🟡 **3 — Médio impacto** | Atos Normativos, SIC, LGPD, Dados Abertos, Institucional (2.2–2.5), Diárias, Licitações e Contratos complementares | Fecha lacunas obrigatórias |
| 🟢 **4 — Recomendados** | Saúde, Educação, Terceirizados, Concursos, Radar, Plano Estratégico e melhorias transversais | Polimento e pontuação adicional |

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## 5. Esforço e prazo

- **Prazo estimado:** ~**20 semanas** organizadas em **10 fases**, começando pelos essenciais.
- **Escopo:** cerca de **60 itens** de implementação, dos quais **10 são essenciais e inegociáveis**.
- **Dependência crítica:** integração com **SIAFI/SIAFIC e a contabilidade** — deve ser iniciada imediatamente, pois é o maior risco de prazo.
- **Meta realista:** com os essenciais + alto/médio impacto, alcançar **Prata (≥75%)** e depois evoluir para Ouro/Diamante.

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## 6. Mensagem final

- **O problema não é o portal — é a ausência dos dados orçamentários.** A base institucional existe e está pronta para ser aproveitada.
- **Sem os 10 critérios essenciais, não há selo nem repasses** — por isso a Fase 1 deve priorizar exclusivamente Receita, Despesa e Planejamento.
- **Decisão necessária:** priorizar orçamento e equipe para os módulos essenciais e a integração com SIAFI/SIAFIC nas próximas semanas.

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> **Documento base:** `13-analise-v6-pendencias.md` · **Referência:** Cartilha PNTP 2026 (Atricon) · **Base legal:** LC 101/2000, Lei 12.527/2011 (LAI)