# Resumo Executivo — Portal de Transparência PNTP 2026

## O que é o PNTP?

O **Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)** é uma iniciativa da **Atricon** (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que avalia a transparência ativa dos portais públicos dos Poderes e órgãos brasileiros.

A avaliação é baseada em **181 critérios** organizados em dimensões, com pontuação ponderada. Os portais avaliados recebem um **índice de transparência** (0 a 100%) e podem obter o **Selo de Qualidade de Transparência Pública** (Diamante, Ouro ou Prata).

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## Números do PNTP 2026

| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total de critérios | 181 |
| Critérios comuns | 72 |
| Critérios específicos | 109 |
| Critérios essenciais | 12 |
| Critérios obrigatórios | 110 |
| Critérios recomendados | 59 |
| Dimensões | 15 comuns + específicas |
| Níveis de transparência | 8 |
| Edição da cartilha | 4ª (2026) |

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## Os 12 Critérios Essenciais

Estes critérios são **indispensáveis** para a obtenção do selo:

| # | Critério | Dimensão |
|---|---|---|
| 1 | Sítio oficial próprio na internet | Informações Prioritárias |
| 2 | Portal da transparência próprio ou compartilhado | Informações Prioritárias |
| 3 | Receitas: previsão e realização | Receita |
| 4 | Classificação orçamentária por natureza da receita | Receita |
| 5 | Total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas | Despesa |
| 6 | Despesas por classificação orçamentária | Despesa |
| 7 | Consulta de empenhos com detalhes | Despesa |
| 8 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | Planejamento |
| 9 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | Planejamento |
| 10 | Lei do Plano Plurianual (PPA) | Planejamento |
| 11 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | Planejamento |
| 12 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | Planejamento |

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## Níveis de Transparência

| Nível | Índice | Requisito Adicional |
|---|---|---|
| **Diamante** | 95–100% | 100% dos critérios essenciais |
| **Ouro** | 85–94% | 100% dos critérios essenciais |
| **Prata** | 75–84% | 100% dos critérios essenciais |
| Elevado | >75% | Menos de 100% dos essenciais |
| Intermediário | 50–74% | — |
| Básico | 30–49% | — |
| Inicial | 1–29% | — |
| Inexistente | 0% | — |

> **Importante:** Mesmo com índice acima de 75%, o portal **não obtém o selo** se não atender 100% dos critérios essenciais.

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## Os 5 Itens de Verificação

Cada critério é avaliado com base em 5 itens:

| Item | Peso | Descrição |
|---|---|---|
| **Disponibilidade** | 30% | Informação integralmente disponível no portal |
| **Atualidade** | 30% | Informações atualizadas (geralmente ≤ 30 dias) |
| **Série Histórica** | 20% | Dados dos últimos 3 anos |
| **Gravação de Relatórios** | 10% | Download em formato editável |
| **Filtro de Pesquisa** | 10% | Instrumento para refinar a busca |

> **Regra do "tudo ou nada":** Se a Disponibilidade não for atendida, todo o critério recebe zero.

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## Estrutura do Portal

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Portal de Transparência
├── Informações Prioritárias (sítio, portal, pesquisa)
├── Informações Institucionais (estrutura, contatos, atos)
├── Receita (previsão, realização, classificação, dívida ativa)
├── Despesa (empenhado, liquidado, pago, empenhos)
├── Convênios e Transferências (recebidos, realizados, acordos)
├── Recursos Humanos (servidores, remuneração, concursos)
├── Diárias (beneficiários, tabela de valores)
├── Licitações (relação, editais, documentos, dispensas)
├── Contratos (relação, inteiro teor, fiscals, pagamentos)
├── Obras (informações, quantitativos, paralisadas)
├── Planejamento e Prestação de Contas (balanço, RGF, RREO, PPA, LDO, LOA)
├── SIC (e-SIC, relatório, classificados, desclassificados)
├── Acessibilidade (símbolo, breadcrumb, alto contraste, zoom)
├── Ouvidorias (atendimento, canal, carta de serviços)
└── LGPD e Governo Digital (encarregado, dados abertos, pesquisas)
```

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## Prazos Críticos

| Informação | Prazo de Atualização |
|---|---|
| Receita e Despesa | 30 dias |
| Licitações e Contratos | 30 dias |
| Diárias | 30 dias |
| Servidores | 30 dias |
| RREO | Último bimestre (30 dias após) |
| RGF | Último quadrimestre (30 dias após) |
| Balanço Geral | Até abril do ano seguinte |
| PPA, LDO, LOA | Exercício vigente |
| Atos normativos | 30 dias |
| Tabela remuneratória | 1 ano |
| Plano de contratações | 1 ano |

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## Requisitos Técnicos

| Requisito | Descrição |
|---|---|
| HTTPS | Certificado SSL obrigatório |
| Sem login | Nenhuma informação pode exigir autenticação |
| HTML visível | Informações em HTML na tela (não apenas PDF) |
| Design responsivo | Funcional em desktop, tablet e mobile |
| Performance | Carregamento < 3 segundos |
| Acessibilidade | WCAG 2.1, alto contraste, breadcrumb |
| Dados abertos | Formatos estruturados (JSON, CSV) |

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## Erros Mais Comuns a Evitar

1. **Disponibilidade não atendida** → Todo o critério recebe zero
2. **Exigência de login** → Critério não atendido
3. **PDF escaneado** → Não conta como formato editável
4. **Data de atualização não visível** → Atualidade não atendida
5. **Série histórica incompleta** → Item não atendido
6. **Filtros não funcionando** → Item não atendida
7. **Link genérico** → Disponibilidade não atendida
8. **Declaração de inexistência inadequada** → Pode não atender

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## Como Usar Esta Documentação

| Documento | Conteúdo |
|---|---|
| [README.md](./README.md) | Guia principal de implementação |
| [01-especificacao-tecnica.md](./01-especificacao-tecnica.md) | Especificação técnica detalhada |
| [02-checklist-criterios.md](./02-checklist-criterios.md) | Checklist de todos os 181 critérios |
| [03-guia-implementacao-dimensoes.md](./03-guia-implementacao-dimensoes.md) | Guia prático por dimensão |
| [04-integracao-sistemas.md](./04-integracao-sistemas.md) | Integração com sistemas existentes |
| [05-testes-validacao.md](./05-testes-validacao.md) | Testes e validação |
| [06-manutencao-continua.md](./06-manutencao-continua.md) | Manutenção contínua |
| [07-guia-poder-orgao.md](./07-guia-poder-orgao.md) | Guia por tipo de Poder/órgão |
| [08-boas-praticas.md](./08-boas-praticas.md) | Boas práticas de design e conteúdo |
| [09-preparacao-avaliacao.md](./09-preparacao-avaliacao.md) | Preparação para avaliação |
| [10-templates-exemplos.md](./10-templates-exemplos.md) | Templates e exemplos práticos |
| [11-glossario.md](./11-glossario.md) | Glossário de termos |

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## Contato e Referências

- **Atricon:** https://www.atricon.org.br/
- **Radar da Transparência:** https://radardatransparencia.atricon.org.br/
- **Lei de Acesso à Informação:** Lei nº 12.527/2011
- **Lei de Responsabilidade Fiscal:** Lei Complementar nº 101/2000
- **Lei das Estatais:** Lei nº 13.303/2016
- **Lei de Governo Digital:** Lei nº 14.129/2021
- **LGPD:** Lei nº 13.709/2018

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> **Documento elaborado com base na Cartilha "Acesso à Informação na Prática" — 4ª edição (2026), da Atricon.**