# Metodologia

## 1. Matriz de Critérios de Avaliação

A matriz está dividida em **"dimensões"**, **"critérios"** e **"itens de verificação"**:

- **Dimensões** — os assuntos objetos de análise nos portais (por exemplo: licitações, contratos, receitas, despesas etc.).
- **Critérios** — os quesitos a serem examinados nos portais, ou seja, as perguntas feitas na avaliação (por exemplo, na dimensão "Informações prioritárias": "Possui sítio oficial próprio na internet?"; "Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?"; "O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?").
- **Itens de verificação** — os atributos avaliados em cada critério (disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa).

A Matriz de Avaliação contém no total **181 critérios**, cujas respostas são objetivas do tipo **"atende"** ou **"não atende"**. Desse total, **72 são comuns** a todos os poderes e órgãos e os demais são **específicos** para cada tipo de Poder ou Órgão, avaliando aspectos próprios, em função da atividade fim desempenhada.

### Tabela 1 — Total geral de critérios

| Matriz | Quant. | Essencial | Obrigatória | Recomendada |
|---|---|---|---|---|
| Matriz Comum | 72 | 7 | 53 | 12 |
| Matriz Específica — Poder Executivo | 23 | 4 | 12 | 7 |
| Matriz Específica — Poder Executivo e Consórcios Públicos | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Matriz Específica — Poder Legislativo | 11 | 0 | 7 | 4 |
| Matriz Específica — Poder Judiciário | 6 | 0 | 3 | 3 |
| Matriz Específica — Tribunal de Contas | 12 | 0 | 4 | 8 |
| Matriz Específica — Ministério Público | 4 | 0 | 3 | 1 |
| Matriz Específica — Defensoria | 3 | 0 | 0 | 3 |
| Matriz Específica — Estatais¹ | 41 | 0 | 27 | 14 |
| Matriz Específica — Consórcios Públicos | 8 | 0 | 1 | 7 |
| **Total** | **181** | **12** | **110** | **59** |

> **Nota 1:** Do total de 41 critérios da matriz específica das estatais, existe um que se refere apenas às estatais independentes, sendo classificado como critério obrigatório.

### Classificação dos critérios

- **Essenciais** — referentes a informações da execução orçamentária e financeira que, se o Poder ou órgão deixar de dar transparência, fica impedido de receber **transferências voluntárias** e contratar **operações de crédito**, de acordo com os arts. 48 e 48-A c/c o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000.
- **Obrigatórios** — cujo dever de divulgação na internet está **explicitamente previsto em leis e atos normativos**.
- **Recomendados** — informações importantes para o público em geral que, apesar de não constarem expressamente como exigíveis na legislação, são **boas práticas** que devem ser estimuladas.

A composição da nota de cada critério é definida de acordo com seus itens de verificação: disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa.

O inteiro teor da Matriz está disponível no portal da Atricon e no hotsite do PNTP.

## 2. Fórmula para cálculo do índice

O cálculo do índice da avaliação leva em consideração:

- **Peso da Dimensão** — conforme definido pela Atricon na metodologia (4; 3; 2; ou 1);
- **Peso de cada Critério**, de acordo com a classificação de sua exigibilidade (2; 1,5; ou 1);
- **Peso dos itens de verificação** (disponibilidade, atualidade, série histórica, filtro de pesquisa e gravação de relatórios) de cada critério (3; 2; e 1).

### Tabela 2 — Pesos atribuídos aos grupos de critérios (dimensões)

| Dimensão | Peso na avaliação |
|---|---|
| Informações Prioritárias | 2 |
| Informações Institucionais | 2 |
| Receita | 4 |
| Despesa | 4 |
| Convênios e Transferências | 1 |
| Recursos Humanos | 3 |
| Diárias | 1 |
| Licitações | 3 |
| Contratos | 3 |
| Obras | 2 |
| Planejamento e Prestação de Contas | 4 |
| SIC | 2 |
| Acessibilidade | 1 |
| Ouvidoria | 1 |
| LGPD e Governo Digital | 1 |
| Renúncia de Receita | 1 |
| Emendas Parlamentares | 1 |
| Saúde | 1 |
| Educação e Assistência Social | 1 |
| Atividades Finalísticas | 3 |

### Pesos dos critérios

Dentro de cada dimensão, cada critério receberá pontuações individuais:

- **Essenciais:** peso 2
- **Obrigatórios:** peso 1,5
- **Recomendados:** peso 1

A soma da pontuação dos critérios individuais deve chegar ao valor total da dimensão respectiva. Dessa forma, critérios terão valores diferentes, dependendo do peso da dimensão.

### Pesos dos itens de verificação

Cada critério tem a sua pontuação subdividida conforme o número de itens de verificação. Cada um desses itens corresponde a um percentual da pontuação máxima do critério:

| Item de verificação | Peso |
|---|---|
| Disponibilidade | 30% |
| Atualidade | 30% |
| Série Histórica | 20% |
| Gravação de Relatórios | 10% |
| Filtro de Pesquisa | 10% |

Quando um ou mais desses itens não forem aplicáveis para o critério, seu percentual será **rateado de forma proporcional** entre os demais itens de verificação.

O sistema de pontuação de cada Poder ou órgão levará em consideração suas quantidades específicas de dimensões e critérios, sem deixar de lado os pesos explicitados acima.

## 3. Sistema utilizado para a avaliação dos portais

A partir do ciclo de 2023, todas as fases do programa passaram a ser gerenciadas por um **sistema informatizado** desenvolvido especialmente para o PNTP, desde o cadastro de usuários, o registro das autoavaliações e validações, armazenamento de dados e atribuição de notas às unidades gestoras participantes.

Funcionalidades:

- O sistema reproduz a matriz de critérios, devendo o avaliador marcar a resposta **"atende/não atende"** em cada questão.
- Caso a resposta seja "atende", deve-se inserir o **link da internet** onde consta a informação, como forma de evidenciar a resposta.
- Quando a resposta for "não atende", informação não localizada no portal, abre-se um campo de **justificativa**.
- A ferramenta também permite o **upload de prints das páginas** (imagem PNG e JPEG), com o objetivo de melhor comprovar a existência ou inexistência da informação. Trata-se de um recurso a mais à disposição dos avaliadores.
- Apenas a inserção do link (no caso de atendimento) é obrigatória.

## 4. Níveis de Transparência

Os portais avaliados foram classificados a partir dos índices obtidos, que variam de **0 a 100%**. A metodologia definiu níveis de transparência para cada faixa de índices:

### Tabela 3 — Níveis de Transparência

| Faixa de transparência | Nível mínimo de transparência | Requisito adicional |
|---|---|---|
| **Diamante** | Entre 95% e 100% | 100% dos critérios essenciais |
| **Ouro** | Entre 85% e 94% | 100% dos critérios essenciais |
| **Prata** | Entre 75% e 84% | 100% dos critérios essenciais |
| **Elevado** | Acima de 75% | Menos de 100% dos critérios essenciais |
| **Intermediário** | Entre 50% e 74% | — |
| **Básico** | Entre 30% e 49% | — |
| **Inicial** | Entre 1% e 29% | — |
| **Inexistente** | 0% | — |

Os resultados da pesquisa são utilizados para a concessão do **Selo de Qualidade de Transparência Pública**, reconhecendo as unidades gestoras que — após levantamento submetido às regras de controle e garantia de qualidade — tenham alcançado os índices de transparência **Diamante, Ouro e Prata**.